PORTARIA N° 026 DE 24 DE JUNHO DE 2026.

"ESTABELECE NOVO CALENDÁRIO E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, DA 9a LEGISLATURA, DA 34a LEGISLATIVA, PARA O 2o PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, Parágrafo Único do Art. 33, do Regimento Interno e com fundamento no Art. 22 da Lei Orgânica do Município e da legislação pertinente e,

CONSIDERANDO a Emenda a LOM no 001 de 17 de junho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1° - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, realizar-se-ão, de preferência, semanalmente, às 9h00min, durante o período de 05 de agosto de 2026 a 16 de dezembro de 2026.

§ 1° - As Sessões do período de 05 de agosto a 16 de dezembro de 2026, realizar-se-ão preferencialmente nas quartas-feiras as 09:00 horas.

§ 2° - O Anexo I, constante desta Portaria, passa ser parte integrante e indissociável do presente ato, que referenda os respectivos dias no Calendário das Sessões Legislativas Ordinárias, referente ao ano de 2026.

Art. 2° - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre´34ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura, 2° Períodos Legislativos exercício de 2026, serão realizadas nas datas descritas no Anexo I.