PORTARIA N°. 025 DE 11 DE JUNHO DE 2026

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

"DISPÕE SOBRE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e a legislação vigente;

CONSIDERANDO, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 004/2026 - CMPA, DISPENSA DE LICITAÇÃO No. 003/2026, com RATIFICAÇÃO, em 07 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre n°. 14.292, em 22 de junho de 2026, com RATIFICAÇÃO, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte, por meio de locação de veículo com condutor, visando o atendimento das demandas da Câmara Municipal de Porto Acre.;

CONSIDERANDO, a necessidade da Câmara Municipal de Porto Acre, de efetuar a contratação da empresa G.A.S.M SALES GESTA AMBIENTAL, PROJETOS & ASSISTENCIAS - CNPJ: 58.372.394/0001-99, para a execução do serviço mencionados, conforme disposto no CONTRATO No. 004/2026;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar a Senhora FRANCILEIDE DE SOUZA SILVA E SANTOS, Secretária Geral do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para ser a Gestora do CONTRATO No. 004/2026, firmado com a empresa G.A.S.M SALES GESTA AMBIENTAL, PROJETOS & ASSISTENCIAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 58.372.394/0001-99.

Art. 2° - Designar a Senhora ADRIANA MESQUITA CHAVES, Servidora do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO No. 004/2026, firmado com a empresa G.A.S.M SALES GESTA AMBIENTAL, PROJETOS & ASSISTENCIAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita

no CNPJ: 58.372.394/0001-99.