CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA N°. 023, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 98, do Regimento Interno e com base na Resolução n°. 004 de 16 de julho de 2025;

Considerando o OF/GAB/CMX/N°.043/2026 datado em 09 de junho de 2026, do Poder Legislativo Municipal de Xapuri-AC, que convida o Chefe do Poder Legislativo e demais parlamentares desta Casa de Legislativa, para participar do Encontro de Vereadores.

RESOLVE:

Art. 1° Fica concedido 01 (uma) diária, a cada vereador em viagem, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear as despesas no deslocamento ao Município de Xapuri, para participarem do "Encontro de Vereadores", no dia 11 de junho de 2026, a partir das 09:00, no Ifac - Campus Xapuri - Rua Coronel Brandão no. 1622 - Centro, a convite do Presidente da Câmara Municipal de Xapuri.

Art. 2° Fica designados os seguintes vereadores, para representar o Poder Legislativo, no evento, no conforme a seguir:

I - João da Cruz de Lima - Vereador 2ª Secretário;

II - Évila dos Santos Valentim Coutinho - Vereadora.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito orçamentário e financeiro em 09 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.