LEI MUNICIPAL N° 760/2026 - POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMА MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTО ACRE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL (2026 - 2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Legislação

Lei Municipal

Data de Abertura

Hora de Abertura

Acessar Pasta no Drive

Visualizar Doc

Ver no Licon

Visualizar

LEI MUNICIPAL No 760, DE 5 DE MARÇO DE 2026.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO

INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMА

MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTО

ACRE, EM CONFORMIDADE COM O

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL (2026 -

2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:

Página da Publicação:

Data da Publicação:

Órgão:

27 de março de 2026

Prefeitura Municipal

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

Baixar