CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE-AC

PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO N°077/2026

Autor: Vereador Luan Luz Do Nascimento

Autor: Vereadora Eliene Almeida De Amorim Silva

Cargo: Vereador da Câmara Municipal de Porto Acre

SÚMULA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A AVALIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO KM 3 DO RAMAL DO CASTANHEIRA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UM DESVIO PROVISÓRIO E

SEGURO.

O Vereador Luan Luz Do Nascimento, Vereador da Câmara Municipal de Porto Acre, no exercício do mandato parlamentar e no uso das atribuições que lhe conferem e em conformidade com o artigo 23 da Lei Orgânica Municipal de Porto Acre, combinado com os artigos 99, 100 e 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Acre - Resolução no 02/2024, e obtendo a apreciação do Soberano Plenário, INDICA, respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Acre, Máximo Antônio de Souza Costa, que seja avaliada a viabilidade técnicas, administrativas e orçamentárias para a adoção das seguintes providências abaixo descritas.

INDICAÇÃO

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie, com urgência, a recuperação da ponte localizada no Ramal do Castanheira, na altura do quilômetro 3, bem como, de forma imediata e emergencial, a construção ou disponibilização de um desvio seguro no local, até que os serviços de recuperação da ponte sejam realizados.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por finalidade atender à solicitação dos moradores do Ramal do Castanheira, especialmente na altura do km 3, onde está localizada uma ponte que apresenta condições preocupantes de conservação e que necessita de avaliação e intervenção por parte do Poder Público Municipal.

Atendendo ao pedido da comunidade, estivemos in loco para verificar a situação da ponte, ocasião em que ouvimos moradores e usuários daquela localidade, entre eles o Sr. Ronaldo, o Sr. Dilsão e o Sr. Evanilton, além da Sra. Daniela Santana, que entrou em contato com o nosso mandato por meio do Instagram e relatou a preocupação com as condições da estrutura.

Conforme constatado e relatado pelos moradores, a ponte apresenta sinais de deterioração que geram preocupação quanto à segurança de todos que precisam utilizá-la, especialmente diante da proximidade do período chuvoso, quando as condições das estradas e das estruturas existentes nos ramais tendem a se agravar.

A situação merece atenção imediata, uma vez que a ponte é utilizada diariamente pela comunidade e também pelo transporte escolar, fazendo com que alunos, profissionais da educação, moradores e demais usuários estejam sujeitos a riscos durante a travessia.

Diante disso, faz-se necessária, com máxima urgência, a realização de uma visita técnica pelo setor responsável da Prefeitura, a fim de avaliar as condições estruturais da ponte e verificar a necessidade de eventual interdição preventiva, caso seja constatado risco à segurança dos usuários.

Enquanto não for possível realizar a recuperação definitiva da ponte, também se faz necessária a adoção de uma medida emergencial, com a implantação de um desvio provisório e seguro, garantindo a continuidade do acesso dos moradores e, especialmente, do transporte escolar, sem colocar vidas em risco. 

A recuperação da ponte deve ser realizada antes da intensificação do período chuvoso, buscando evitar o agravamento da situação e possíveis acidentes ou a interrupção do acesso à comunidade.