CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - AC

PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO N° 074/2026

Autor: Vereador Juliano Moreira Da Silva

Cargo: Vereador da Câmara Municipal de Porto Acre

SÚMULA: O VEREADOR JULIANO MOREIRA DA SILVA, DO PARTIDO PROGRESSISTAS (PP), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ACRE PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR E SOLUCIONAR A SITUAÇÃO EXISTENTE NO RAMAL LINHA 1, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE À REGIÃO DO CAQUETÁ, ONDE VEM OCORRENDO O DESCARTE IRREGULAR DE DIVERSOS TIPOS DE RESÍDUOS.

JUSTIFICATIVA:

A presente Indicação tem por objetivo atender às reivindicações dos moradores e usuários do Ramal Linha 1, diante da situação preocupante que vem ocorrendo em determinado trecho da via.

Conforme relatos da comunidade, o local vem sendo utilizado de forma inadequada para o descarte irregular de lixo, ossos, restos de animais e diversos outros tipos de resíduos, fazendo com que a área esteja se transformando praticamente em um lixão a céu aberto.

A situação tem causado transtornos aos moradores e usuários do ramal, além de provocar mau cheiro, poluição ambiental, degradação do solo, proliferação de insetos e animais, podendo ainda representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Diante disso, solicita-se que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize fiscalização no local, verificando a situação, orientando a população e adotando as medidas administrativas e ambientais cabíveis para coibir o descarte irregular de resíduos.