MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PRESIDENTE

CONTRATO Nº003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 003/2026 – CMPA
ORIGEM: Câmara Municipal de Porto Acre.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021
PARTES: Câmara Municipal de Porto Acre, CNPJ:84.306.646/0001-91 - Contratante e T & H MOREIRA LTDA, CNPJ: 46.602.235/0001-54 - Contratada.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Gerenciamento, Monitoramento, Filmagens e disponibilização em canais públicos para maior transparência, Produção de Conteúdo e Gestão de Redes Sociais Institucionais da Câmara Municipal de Porto Acre.
VALOR MESAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta e mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 01.01.01.31.2001.2.001 – Gestão e Manutenção da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de impostos.
Porto Acre - AC, 02 de junho de 2026.
LENILSON BAQUER DE BARROS
Câmara Municipal de Porto Acre - Contratante
THIAGO COSTA MOREIRA
T & H MOREIRA LTDA
CNPJ: 46.602.235/0001-54
contratada