MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº.: 006/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 001/2026 – CMPA

ORIGEM: Câmara Municipal de Porto Acre.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

PARTES: Câmara Municipal de Porto Acre, CNPJ:84.306.646/0001-91 - Contratante e 65.273.304 NEUZA MARIA SALES RODRIGUES - MEI – CNPJ: 65.273.304/0001-78 - Contratada.

OBJETO: Contratação de microempresa ou microempreendedor individual (MEI) especializado na prestação de serviços de apoio operacional de escritório, digitação, transcrição e preparação especializada de documentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Acre.

Valor Global: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

Valor Mensal: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 01.01.01.31.2001.2.001 – Gestão e Manutenção da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de impostos.

Porto Acre - AC, 10 de julho de 2026.

LENILSON BAQUER DE BARROS

Câmara Municipal de Porto Acre

Contratante

65.273.304 NEUZA MARIA SALES RODRIGUES

Microempreendedor Individual - MEI

Contratada