Extrato do Contrato nº002/2026 - João Antônio de Souza Junior Sociedade Individual de Advocacia
Contratação de empresa para serviços de consultoria e assessoria jurídica com a empresa João Antônio de Souza Junior Sociedade Individual de Advocacia, no valor global de R$ 72.000,00.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Município de Porto Acre
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº.: 002/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.: 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 006/2026 – CMPA
ORIGEM: Câmara Municipal de Porto Acre.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei Federal nº. 14.133/2021
PARTES: Câmara Municipal de Porto Acre, CNPJ: 84.306.646/0001-91 - Contratante e JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 66.488.6584/0001-00 - Contratada.
OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, com expertise em direito público, direito administrativo e constitucional, votada ao atendimento das demandas jurídicas da Câmara Municipal de Porto Acre.
VALOR MESAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 01.01.01.31.2001.2.001 – Gestão e Manutenção da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de impostos.
Porto Acre - AC, 08 de maio de 2026.
LENILSON BAQUER DE BARROS
Câmara Municipal de Porto Acre - Contratante
JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR
Sociedade Individual de Advocacia - Contratada
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16 de maio de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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