EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº.: 005/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 005/2026 – CMPA

ORIGEM: Câmara Municipal de Porto Acre.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021

PARTES: Câmara Municipal de Porto Acre, CNPJ:84.306.646/0001-91 - Contratante e PORTONET SEVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES IMP. E EXP LTDA – CNPJ: 18.393.588/0001-56 - Contratada.

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de acesso à Internet Banda Larga, Via Fibra Óptica e Satélite, com link dedicado, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Acre.

Valor Global: R$ R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil e duzentos e oitenta reais).

Valor Mensal: R$ 2.940,46 (dois mil e novecentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 01.01.01.31.2001.2.001 – Gestão e Manutenção da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de impostos.

Porto Acre - AC, 01 de julho de 2026.

LENILSON BAQUER DE BARROS

Câmara Municipal de Porto Acre

Contratante

RAIMUNDO NONATO LIMA FONSECA

PORTONET SEVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

CONTRATADA