Autógrafo de Lei N°001/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ACRE
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 001/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, RESOLVE:
Aprovar o Projeto de Lei Municipal nº. 005/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, a Saber,
Lei nº. __________ de __________ de __________ de 2026.
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ACRE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL (2026-2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
27 de fevereiro de 2026
Câmara Municipal
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