AUTÓGRAFO DE LEI Nº 007/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE,

R E S O L V E:

Aprovar o Projeto de Lei Municipal nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, a Saber,

Lei nº. ______ de ______ de ____________ de 2026.

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”