CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025
CONTRATO Nº. 006/2025
1º TERMO ADITIVO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - Contratante e GASN SALES GESTAO AMBIENTAL, PROJETOS & ASSISTENCIAS - Contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do CONTRATO Nº. 006/2025, pelo período de 01 (um) meses, a contar de 27 de março a 27 de abril de 2026.
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
VIGÊNCIA: 01 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 01.01.01.031.2001.2.001 – Gestão e Manutenção da Câmara Municipal de Porto Acre, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106 e 107, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
SIGNATÁRIOS: Lenilson Baquer de Barros, pela CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE (Contratante) e a senhora Gabriel Arcanjo da Silva Medeiros Sales, pela empresa GASN SALES GESTAO AMBIENTAL, PROJETOS & ASSISTENCIAS (Contratada).
Porto Acre - AC, 27 de março de 2026.

LENILSON BAQUER DE BARROS - Presidente da Municipal de Porto Acre - CONTRATANTE
Gabriel Arcanjo da Silva Medeiros Sales - GASN SALES GESTAO AMBIENTAL, PROJETOS & ASSISTENCIAS - CONTRATADA