Simplificação de Serviços Legislativos

O que é?

Canal onde qualquer cidadão ou empreendedor pode sugerir a simplificação dos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal. Ao se deparar com procedimentos burocráticos ou exigências desproporcionais como cópias, autenticações, carimbos, certidões ou vários protocolos para conseguir uma autorização da Câmara Municipal, uma solicitação de simplificação pode ser enviada à Ouvidoria para ser analisada e direcionada ao órgão responsável para melhorar o serviço.

Exigências do Serviço?

Outras Exigências

Ao acionar o serviço Simplifique - Sugestões de Simplificação de Serviços e Procedimentos, o cidadão deve descrever o mais detalhadamente possível sua demanda, deixando claro se sua sugestão se refere ao processo de solicitação, acompanhamento dos serviços, prestação do serviços, linguagem de textos e formulários ou outro procedimento.

Ao acionar o serviço o cidadão será direcionado a um formulário onde deverá classificar sua proposta na “tipologia” Sugestão.

O cidadão deverá focar sua sugestão na melhoria dos processos de atendimento de serviços prestados pelo parlamento mirim, e não na solução de problemas específicos de suas solicitações anteriores.

Onde solicitar?

Pela Internet

Este serviço pode ser solicitado via internet. Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.

Prazos

Resposta em 30 dia(s) útil(eis), prorrogável por até mais 30 dias.

Passo a passo

Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.

Selecionar se sua solicitação será feita anonimamente.

Selecionar tipologia “sugestão”

Selecionar grupo relacionado à sugestão

Se desejar insira endereço, caso opte por não inserir, siga para o próximo passo.

Em “equipamento” deixe sua resposta em branco.

Em “protocolo” selecione sim para inserir um protocolo de um serviço já solicitado anteriormente. Selecione não se sua sugestão não for relacionada a um serviço já solicitado anteriormente.

Em “texto” descreva detalhadamente sua sugestão

Em “anexo” é possível anexar documentos e ou fotos para complementar a sugestão

Selecione seu gênero.

Clique no botão registrar.

Serviços relacionados

Ouvidoria

E-SIC

Acompanhamento

Clique no botão “Solicitar” na parte superior desta página.

Selecionar se sua solicitação será feita anonimamente.

Selecionar tipologia “sugestão”

Selecionar grupo relacionado à sugestão

Se desejar insira endereço, caso opte por não inserir, siga para o próximo passo.

Em “equipamento” deixe sua resposta em branco.

Em “protocolo” selecione sim para inserir um protocolo de um serviço já solicitado anteriormente. Selecione não se sua sugestão não for relacionada a um serviço já solicitado anteriormente.

Em “texto” descreva detalhadamente sua sugestão

Em “anexo” é possível anexar documentos e ou fotos para complementar a sugestão

Selecione seu gênero.Clique no botão registrar.

Legislação

Lei Federal n.º 13.460/2017; ,

Lei Federal nº 14.129 de 29 de Março de 2021

Material Informativo

Não se aplica

Órgão/Unidade responsável

Gabinete do Presidente

Local

Câmara Municipal