CONTRATO N° 005/2021
              PROCESSO  N°006/2021
CONTRATADO: CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA
CNPJ N°: 07.684.688/0001-15
VIGÊNCIA: 15/07/2021 à 14/09/2021
PORTARIA N°022/2021 - FISCAL DO CONTRATO
 
            1° TERMO ADITIVO
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto
a REPROGRAMAÇÃO DO OBJETO PACTOADO
COM PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO
DE VALOR do CONTRATO No. 005/2021
PERCENTUAL ACRÉSCIDO: 50% (cinquenta por cento),
do valor inicial contratado.
VIGÊNCIA: 01/09/2021 à 31/12/2021
 
 
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE,
no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico,
Justificativa de Preços e conformidade do ato instruído nos autos,
e em plena obediência ao inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº.
14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº. 003/2021,
 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO
DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, e
ADJUDICO
o objeto à empresa: CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA,
inscrita no CNPJ Nº. 07.684.688/0001-15,
sediada na Rua Alcides Miller, 120, Por do Sol, Epitaciolândia,
 
apresenta o Valor Global de R$ 33.735,27
(trinta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Face a isso, determino que sejam tomadas as providências
complementares e necessárias para que seja firmado o contrato
de prestação de serviços, conforme objeto da dispensa em questão.

Porto Acre, 01 de julho de 2021.

Atenciosamente,
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA - Presidente