PORTARIA Nº. 022 DE 15 DE JULHO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – ACRE, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e Legislação Vigente,
 
Considerando a RATIFICAÇÃO dos trabalhos da CPL, com referência a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0013/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE;

Considerando a necessidade da Câmara Municipal, fazer a Contratação da Empresa CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA, CNPJ: 07.684.688/0001-15, para executar os SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, conforme expressa o CONTRATO N°. 005/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Sandra Mendes Góes, Servidora do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para acompanhar e fiscalizar a] execução do CONTRATO N°. 005/2021, firmado com a Empresa CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA, CNPJ: 07.684.688/0001-15.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Máximo Antônio de Souza da Costa – Presidente
Eliene de Almeida Amorim - 1º Secretária