Marceneiros reivindicam ajudam para regularização ambiental e outras melhorias para a sustentabilidade do setor
A vereadora Ida do Caquetá, representando a Câmara Municipal de Porto Acre, participou de uma reunião com representantes do IBAMA e a classe dos Marceneiros da Vila Caqueta, nesta quarta-feira, 27.
Segundo a parlamentar, a classe trabalhadora, reivindica a regularização das marcenarias de Porto Acre, garantindo a regularização ambiental com o descarte dos resíduos de MDF em local apropriado, além de auxiliar na formação de mão de obra qualificada que tem sido um dos gargalos enfrentados pelos empresários do setor.
"Estou aqui em nome da Câmara Municipal de Porto Acre, e em nome do presidente Máximo Costa e dos vereadores, colocamos a casa legislação a disposição para ajudar no que for preciso para que todos os marceneiros possam trabalhar dentro da legalidade" pontou a parlamentar.
A vereadora frisou ainda que a casa legislativa sabe que o setor precisa de regularização e que agora vai trabalhar para contribuir para um projeto adequado, afim de garantir as condições reivindicadas pela classe trabalhadora e ainda no preparo e a formação de profissionais aptos a fabricar móveis com designer desde o mais rústico, o chamado móvel raiz, até os mais modernos. "Temos que apoiar os marceneiros a se regularizarem, a serem responsáveis do ponto de vista ecológico (descarte dos móveis e madeira e da poluição sonora devido as máquinas) e contribuindo com o meio ambiente e ainda, formando jovens capazes de manusear o computador elaborando ótimos desenhos e projetos para os clientes, aquecendo o setor, gerando emprego e renda" pontou.
Durante o encontro, as autoridades presentes e o representante dos marceneiros, discutiram sobre o compromisso com a preservação do meio ambiente, a preocupação com a licença ambiental que representa um diferencial no mercado, cada vez mais exigente quanto a temas do ecossistema e da sustentabilidade e frisaram que a desde 1981, a Lei Federal 6.938/81 tornou obrigatória a licença ambiental em todo o território nacional para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, especialmente pelas sanções que podem ser aplicadas pelo seu descumprimento, acarretando notificações e multas.
De modo geral, todas as fabricantes de móveis de madeira, sejam indústrias ou marcenarias, se enquadram na categoria de “potencialmente poluidoras” porque geram resíduos sólidos e o maquinário eventualmente causa poluição sonora.
Entenda a reivindicação dos marceneiros
O que é e por que emitir o licenciamento ambiental da marcenaria?
A licença ambiental é um ato administrativo no qual o Estado ou o município (isso depende da legislação que incide no local onde a empresa está instalada) irá impor as exigências técnicas de preservação ambiental a serem cumpridas pelas empresas.
Conforme a cartilha de licenciamento ambiental produzida pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), trata-se de “procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras”.
O que fazer com os resíduos sólidos?
Tirar o licenciamento ambiental da marcenaria é um passo essencial no tratamento das questões ambientais por parte da empresa, o que reflete em seu posicionamento em um mercado mais exigente quanto à procedência e a regularização dos produtos. Ademais, órgãos de financiamento e de incentivos governamentais, como o BNDES, só aprovam o encaminhamento de recursos de fomento após comprovar que a empresa é licenciada.
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