TERMO DE POSSE DE VEREADOR SUPLENTE Nº 001/2023
 

Aos 07 (sete) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte três, às
oito horas e 40 minutos, reunidos no Plenário da Câmara Municipal de
Porto Acre, Estado do Acre, se encontrando os senhores vereadores
que abaixo subscrevem em testemunho de fé pública, presenciaram
a solenidade de posse do senhor, LENILSON BAQUER DE BARROS,
brasileiro, rondoniano, portador do Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, primeiro suplente do Partido Progressista – PP, com representação na casa. Ato seguinte, o senhor Presidente José Leal Souza da
Cruz, comunicou aos presentes, que a posse ocorria em virtude do
Afastamento do Vereador Máximo Antônio de Souza Costa, também do
Partido Progressista – PP, na forma do Edital de Convocação, zero sete,
dois mil e vinte três. Cumpridas as formalidades, o Senhor Presidente
solicitou que o Suplente se postasse de pé, para prestar o compromisso
na forma regimental. Cumpridas tais formalidades legais previstas no
inciso III do Art. 32 da Lei Orgânica do Município e no disposto §1º do
art. 88 do Regimento Interno, o Senhor Presidente, DECLAROU empossado no Cargo de Vereador do Município de Porto Acre/AC o senhor,
LENILSON BAQUER DE BARROS e, determinou a lavratura do presente Termo de Posse, que vai assinado por ____________ Luan Luz do
Nascimento-MDB, pelo Senhor Presidente e pelos demais vereadores
e demais presentes, para fins de produzir os efeitos legais necessários.
LUAN LUZ DO NASCIMENTO
1° Secretário
JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ
Presidente
LENILSON BAQUER DE BARROS
Vereador 1° suplente da bancada PP Empossado
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2023
 

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre – Acre, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o com §1° do Art. 32 da Lei 
Orgânica, combinados com o §1° do Art. 88 do Regimento Interno desta 
Augusta Casa de Leis e, CONSIDERANDO que o Plenário desta Casa 
aprovou por unanimidade em Sessão Extraordinária, o afastamento do 
Vereador MÁXIMO ANTÔNIO DE SOUZA COSTA - PP, para tratar de 
interesses particulares, por um período de 120 dias, a contar a partir de 
06 de junho de 2023; CONSIDERANDO que verificando os arquivos e 
registros desta Casa, neles constam que o senhor LENILSON BAQUER 
DE BARROS, foi Diplomado na condição de 1° Suplente pelo Partido 
Progressista – PP.
RESOLVE: 
 Art. 1°- CONVOCAR o senhor LENILSON BAQUER DE BARROS, 
1° Suplente do Partido Progressista – PP, título eleitoral n° 0026 7650 
2488, zona 001, seção 610, para tomar posse no cargo de vereador.
Art. 2°- A posse no referido cargo, poderá ocorrer em quaisquer sessões 
ordinária, a partir da presente data, no período de 30 dias, nos termos 
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre.
Art. 3º - A posse do suplente, fica condicionada a apresentação do Diploma Expedido pela Justiça Eleitoral, apresentação de declaração de 
bens e documentos pessoais.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 06 
de junho de 2023.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
LUAN LUZ DO NASCIMENTO 
1° Secretário 
JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ 
Presidente