ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
PODER LEGISLATIVO
 
PORTARIA N°043 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (PDF)
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre – AC, LENILSON BAQUER
DE BARROS, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:
Art. 1°. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1° (primeiro) e 2o
(segundo) Quadrimestre de 2025 do Poder Legislativo, em cumprimento a Lei
Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 54 e 55, Resolução TCE/AC n°.
061/2007, alterada pelas Resoluções no 89/2014 e no 115/2018.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, em 30 dezembro
de 2025.
LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente da Câmara de Vereadores