ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
PODER LEGISLATIVO
 
PORTARIA N° 030 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei Municipal n° 507/2013.
RESOLVE:
Art. 1o – Conceder ao senhor JOSÉ MARIA SOARES GADELHA, Funcionário do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Porto Acre, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a contar a partir do dia 01/10/2025 a 30/10/2025, relativo ao período de trabalho 2024/2025, nos termos da legislação pertinente.
Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente
DHONY DOS SANTOS GOMES
1o Secretário