PORTARIA Nº 023, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno e demais leis vigentes, e o art. 11 da Lei Municipal n° 507/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor JAIR BARBOSA DE ANDRADE, funcionário do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Acre, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a contar a partir do dia 01/09/2021 a 30/09/2021, relativo ao período de trabalho 2020/2021 nos termos da legislação pertinente;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE. ELIENE DE ALMEIDA AMORIM

1° Secretaria
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA
Presidente