PORTARIA Nº 018, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso
de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso
XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei
Municipal nº. 507/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Jair Barbosa de Andrade, funcionário
do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto
Acre, 30 (Trinta) dias de férias regulamentares, a contar a partir do dia
01/12/2022 a 30/12/2022, relativo ao período de trabalho 2021/2022 nos
termos do legislativo pertinente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

ELIENE DE ALMEIDA AMORIM - 1º Secretária
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - Presidente