PORTARIA Nº 016, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. (PDF)
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE,
no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 99, do
Regimento Interno e com base na Resolução nº 10 de 25
de maio de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º - ficam designados os senhores vereadores, Luan Luz do Nascimento – MDB e Leandro Bezerra Feitosa, a participar da Solenidade de abertura do programa aprimora Gestão - TCE, a ser realizada a convite do Tribunal de Contas do Estado, no dia 16 de agosto de 2023.

Art 2º - As despesas para com a participação, serão custeadas pela câmara Municipal De Porto Acre, na forma do inciso I, do anexo II da Resolução 010/2010.

Art. 3º - Os vereadores receberão indenização no valor de 100,00 pelo dia de participação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

LUAN LUZ DO NASCIMENTO - 1º Secretário
JOSÉ LEAL DE SOUZA CRUZ - Presidente