PORTARIA Nº 006, DE 010 DE JANEIRO DE 2024.
“ESTABELECE DIA E HORÁRIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, 
PARA O 1º E 2º PERÍODO LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE,
no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único,
inciso XIX, com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno e com
fulcro na Emenda à Lei nº. 001/2014 no Art. 22 da Lei Orgânica do Município.

 RESOLVE:
 Art. 1º - fica estabelecido o início dos Trabalhos Legislativos da 32ª
Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no Exercício de 2024.

Art. 2º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre,
para o 1º e 2º Período Legislativo, referente ao exercício de 2024,
serão realizadas nas seguintes datas e horários regimentais.

1º PERÍODO LEGISLATIVO – EXERCÍCIO DE 2024
MÊS SESSÕES DATA HORÁRIO LOCAL
FEVEREIRO
1ª Sessão
2ª Sessão
3ª Sessão
4ª Sessão
Dia 07 – Quarta – feira
Dia 15 – Quinta – feira
Dia 21 – Quarta – feira
Dia 25 – Quarta – feira
09h00
09h00
09h00
09h00
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
 
MARÇO
5ª Sessão
6ª Sessão
7ª Sessão
8ª Sessão
Dia 06 – Quarta – feira
Dia 13 – Quarta – feira
Dia 20 –Quarta - feira
Dia 27 – Quarta – feira
09h00
09h00
09h00
09h00
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara

ABRIL
9ª Sessão
10ª Sessão
11ª Sessão
12ª Sessão
Dia 03 – Quarta – feira
Dia 10 – Quarta – feira
Dia 17 – Quarta – feira
Dia 24 – Quarta - feira
09h00
09h00
09h00
09h00
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara

MAIO
13ª Sessão
14ª Sessão
15ª Sessão
16ª Sessão
17ª Sessão
Dia 02 – Quinta – feira
Dia 08 – Quarta – feira
Dia 15 – Quarta – feira
Dia 22 – Quarta – feira
Dia 29 – Quarta – feira
09h00
09h00
09h00
09h00
09h00
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara

JUNHO
18ª Sessão
19ª Sessão
20ª Sessão
21ª Sessão
Dia 05 – Quarta– feira
Dia 12 – Quarta – feira
Dia 19 – Quarta – feira
Dia 26 – Quarta - feira
09h00
09h00
09h00
09h00
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara

JULHO RECESSO LEGISLATIVO

2º PERÍODO LEGISLATIVO – EXERCÍCIO DE 2024
MÊS SESSÕES DATA HORÁRIO LOCAL
AGOSTO
22ª Sessão
23ª Sessão
24ª Sessão
25ª Sessão
Dia 07 – Quarta – feira
Dia 14 – Quarta – feira
Dia 21 – Quarta –
Dia 28 – Quarta – feira
09h00
09h00
09h00
09h00
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara

SETEMBRO
26ª Sessão
27ª Sessão
28ª Sessão
29ª Sessão
Dia 04 – Quarta – feira
Dia 11 – Quarta – feira
Dia 18 – Quarta – feira
Dia 25 – Quarta - feira
09h00
09h00
09h00
09h00
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara

OUTUBRO
30ª Sessão
31ª Sessão
32ª Sessão
33ª Sessão
34ª Sessão
Dia 02 – Quarta – feira
Dia 09 – Quarta – feira
Dia 16 – Quarta – feira
Dia 23 – Quarta – feira
Dia 30 – Quarta – feira
09h00
09h00
09h00
09h00
09h00
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara

NOVEMBRO
35ª Sessão
36ª Sessão
37ª Sessão
38ª Sessão
Dia 06 – Quarta - feira
Dia 13 – Quarta – feira
Dia 21 – Quinta – feira
Dia 27 – Quarta – feira
09h00
09h00
09h00
09h00
Câmara
Câmara
Câmara
Câmara

DEZEMBRO
39ª Sessão
40ª Sessão
Dia 04 – Quarta- feira
Dia 11 – Quarta – feira
09h00
09h00
Câmara
Câmara

Art. 3º - O recesso Parlamentar do 1º Período será de 01 a 31 de julho,
com fundamento legal na Lei Orgânica do Município de Porto Acre.

Art. 4º -. As Sessões Extraordinárias e as Solenes serão realizadas de
acordo com as necessidades da Câmara Municipal.

Art. 5º - Com fundamento no Art. 140, parágrafo 2º do Regimento
Interno, as Sessões que coincidirem nos dias de feriados, serão
transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 6º - O presente calendário poderá sofrer alterações através de
Portaria de acordo com as necessidades administrativas e legislativas.

Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

 REGISTRA - SE, PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário