ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
PODER LEGISLATIVO
 
PORTARIA N°001 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
“ESTABELECE CALENDÁRIO E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL  DE PORTO ACRE, DA 9a LEGISLATURA, DA 34a LEGISLATIVA, PARA O 1o E 2o PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, Parágrafo Único do Art. 33, do Regimento Interno e com fundamento no Art. 22 da Lei Orgânica do Município e da legislação pertinente.

RESOLVE:
Art. 1o - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, realizar-se-ão, de preferência, semanalmente, às 9h00min, durante o período de 04 de fevereiro de 2026 a 16 de dezembro de 2026.
§ 1° – As Sessões do período de 04 de fevereiro a 16 de dezembro de 2026, realizar-se-ão preferencialmente nas quartas-feiras as 09:00 horas.
§ 2° – O Anexo I, constante desta Portaria, passa ser parte integrante e indissociável do presente ato, que referenda os respectivos dias no Calendário das Sessões Legislativas Ordinárias, referente ao ano de 2026.
 
Art. 2o - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre, 34a Sessão Legislativa, da 9a Legislatura, 1o e 2o Períodos Legislativos exercício de 2026, serão realizadas nas datas descritas no Anexo I.

Art. 3o - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação na forma do Regimento Interno.

Art. 4o - O recesso constitucional, deverá ocorrer no período de 17 a 31 de julho do corrente, com fundamento legal na Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Art. 5o - As Sessões Ordinárias, que coincidirem com dias de feriados, pontos facultativos e/ou de eventos municipais nos dias previstos no Anexo I, serão automaticamente, transferidas para o primeiro dia útil subsequente, se não houver deliberação em contrário do Plenário.

Art. 6o - O presente Calendário poderá sofrer alterações, em atendimento ao interesse público e de acordo com as necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Porto Acre-AC.
 
Art. 7o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente
DHONY DOS SANTOS GOMES
1o Secretário