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 DECRETO Nº 032 DE 03 DE JUNHO DE 2024 


O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e,  CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art. 
24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo. 
RESOLVE:
 Art. 1º - EXONERAR a senhora ALINE DA SILVA CRUZ, portadora do RG Nº 1163316-6 SEPC-AC e CPF nº 015.953.782-78, do cargo de Chefe do Setor de Informática – CC1, da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 03 de junho de 2024.
 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
 JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice-Presidente
 LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário

Decreto N°032/2024 - EXONERAR ALINE DA SILVA CRUZ

  • DOEAC N° 13.790

    Pág. 74

    Data: 06/06/2024

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA) CNPJ 84.306.646/0001-91


📱 + 55 68 3233-1097 (Dr. Fabiana Lacerda - Ouvidora)

🏢 Av. Chicó Rabelo AC 10 KM - 56, nº S/N Centro, Porto Acre, AC, CEP: 69927-000

📅 Segunda a sexta-feira, 08:00 às 17:00 (fechado das 12:00 às 14;00, sábados, domingos e feriados.)

📧 ouvidoria@portoacre.ac.leg.br / camara@portoacre.ac.leg.br

Sessões todas as quartas-feiras às 9 horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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