REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 ONDE SE LÊ:
 DECRETO Nº 030 DE 31 DE MAIO DE 2024 
O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e,  
 
CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organiza
ção e funcionamento do processo legislativo

RESOLVE:
 Art.1º - EXONERAR a pedido do senhor, REINALDO DE FREITAS SANTOS, portador de RG Nº 215663 SSP/AC e CPF nº 391.013.802-06, do cargo de Diretor de Manutenção e Serviços Gerais – CC3, da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.

Art. 2º - O efeito administrativo, financeiro e orçamentário deste decreto encerrará em 31 de maio de 2024. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 31 de 
maio de 2024

 LER-SE:
 DECRETO Nº 030 DE 03 DE JUNHO DE 2024 
O Exmo.Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Mu
nicipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são con
feridas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela 
legislação pertinente e,  CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta au
toridade da Mesa Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno 
e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do 
inciso II do art.24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organiza
ção e funcionamento do processo legislativo.

RESOLVE:
 Art.1º - EXONERAR a pedido do senhor, REINALDO DE FREITAS SANTOS, portador de RG Nº 215663 SSP/AC e CPF nº 391.013.802-06, do cargo de Diretor de Manutenção e Serviços Gerais – CC3, da Estrutura Administrativa 
desse Poder Legislativo.

Art. 2º - O efeito administrativo, financeiro e orçamentário deste decreto encer
rará em 03 de junho de 2024.

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 03 de 
junho de 2024

 Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

 JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice-Presidente
 LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário
 
 
******************************************
 DECRETO Nº 030 DE 31 DE MAIO DE 2024 
O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e,