ESTADO DO ACRE
CÃMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
PODER LEGISLATIVO
DECRETO N°016 DE 1 DE AGOSTO DE 2025 (PDF)
Fica antecipado o Ponto Facultativo, alusivo ao Início da Revolução Acreana, do dia 6 de agosto de 2025, para o dia 4 de agosto de 2025, levando em consideração o Decreto Estadual No 11.731, de 1o de agosto de 2025.
Decreto N°016/2025 - Antecipado o Ponto Facultativo-Início da Revolução Acreana
DOEAC 14.079
Pág. 100
Data: 06/08/2025