PORTARIA Nº 009, DE 16 DE MARÇO DE 2026.  (PDF)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 98, do Regimento Interno e com base na Resolução nº 004 de 16 de julho de 2025; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder 01 (uma)  diárias no valor total de 120,00 (cento e vinte reais), em favor da senhora ADRIANA MESQUITA CHAVES - Responsável pela OUVIDORIAS E SISTEMA E-OUV, para custear as despesas de viagem ao Município de Rio Branco – Acre, com intuito de participar do  “Dia da Ouvidoria – Onde a Gestão se Transforma por meio da Participação” no dia 17 de março de 2026, das 08:00 ás 12:00 e das 14:00 as 16:00 horas, realizado pela TCE/ACRE, no Plenário do TCE, conforme convite no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrários. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE. 

LENILSON BAQUER DE BARROS 

Presidente 

DHONY DOS SANTOS GOMES 

1º Secretário