PORTARIA Nº. 042 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – ACRE, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e Legislação Vigente, Considerando a RATIFICAÇÃO dos trabalhos da CPL, com referência a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 006/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO;
 
Considerando a necessidade da Câmara Municipal, fazer a Contratação da Empresa A. J. SERVICOS E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 10.207.066/0001-¬00, para executar o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, conforme expressa o CONTRATO N°. 009/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Sandra Mendes Góes, Servidora do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO N°. 009/2021, firmado com a Empresa J. SERVICOS E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 10.207.066/0001-00.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Máximo Antônio de Souza Costa – Presidente
Eliene Almeida de Amorim - 1º Secretária