PORTARIA Nº. 025 DE 16 DE JULHO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – ACRE, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e Legislação Vigente,

Considerando a RATIFICAÇÃO dos trabalhos da CPL, com referência a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 004/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA VIA FIBRA ÓPTICA (LINK DEDICADO);

Considerando a necessidade da Câmara Municipal, fazer a Contratação da Empresa PORTONET SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ Nº. 18.393.588/0001-56, para executar os SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA VIA FIBRA ÓPTICA (LINK DEDICADO), conforme expressa o CONTRATO N°. 006/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Sandra Mendes Góes, Servidora do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO N°. 006/2021, firmado com a Empresa PORTONET SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ: 18.393.588/0001-56.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Máximo Antônio de Souza da Costa – Presidente
Eliene de Almeida Amorim - 1º Secretária