DOEAC 13.027
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 008, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 008, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

“INSTITUI A CAMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO – CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XIX,
Parágrafo Único do art. 33, com fundamento no art. 139 do
Regimento Interno e com fulcro no art. 51 da Lei Nº 8.666 DE 21
de junho de 1993.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação – CPL,
vinculada ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, para junto aos Processos Licitatórios, adotar todos os procedimentos cabíveis, conforme Legislação vigente, sendo composta pelos seguintes membros:
I – Jairo da Silva Nery – Presidente;
II – Lucinei Garcia – Secretária;
III – Leandro Bezerra da Silva – Membro.

Art. 2º - A Comissão tem a função de: instruir, receber, examinar e julgar
os documentos e procedimentos relativos às Licitações, Dispensas e
Inegibilidades, exercendo as atribuições que lhes são conferidas pela
Lei 8.666/1993, 10.520/2002 e suas alterações posteriores.

Art. 3º - Fica nomeado o senhor Jairo da Silva Nery, como Pregoeiro da
Câmara Municipal de Porto Acre, para atuar na modalidade de Licitação
Pregão e os demais membros da Comissão Permanente de Licitação –
CPL, para atuar como equipe de apoio.

Art. 4º - Ficam considerados de relevância os serviços prestados pelos
membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e Pregoeiro,
sem ônus para a Câmara Municipal de Porto Acre.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições
em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

ELIENE DE ALMEIDA AMORIM - 1º Secretária
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA – Presidente
 
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PORTARIA Nº. 008, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

“INSTITUI A CAMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO – CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso
de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XIX, Parágrafo Único do art. 33, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno e com
fulcro no art. 51 da Lei Nº 8.666 DE 21 de junho de 1993.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação – CPL, vinculada
ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, para
junto aos Processos Licitatórios, adotar todos os procedimentos cabíveis, conforme Legislação vigente, sendo composta pelos seguintes
membros:
I – Jairo da Silva Nery – Presidente;
II – Lucinei Garcia – Secretária;
III – Leandro Bezerra da Silva – Membro.

Art. 2º - A Comissão tem a função de: instruir, receber, examinar e julgar
os documentos e procedimentos relativos às Licitações, Dispensas e
Inegibilidades, exercendo as atribuições que lhes são conferidas pela
Lei 8.666/1993, 10.520/2002 e suas alterações posteriores.
 
Art. 3º - Fica nomeado o senhor Jairo da Silva Nery, como Pregoeiro da
Câmara Municipal de Porto Acre, para atuar na modalidade de Licitação
Pregão e os demais membros da Comissão Permanente de Licitação –
CPL, para atuar como equipe de apoio.

Art. 4º - Ficam considerados de relevância os serviços prestados pelos
membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e Pregoeiro,
sem ônus para a Câmara Municipal de Porto Acre.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO CRE.

Máximo Antônio de Souza da Costa – Presidente
Eliene de Almeida Amorim - 1º Secretária