Na última quarta-feira, 17, a Câmara Municipal de Porto Acre realizou a 9ª sessão ordinária. com a presença dos vereadores, para debater ideias e propostas para melhorar a cidade e dar prosseguimento aos afazeres do poder legislativo. A sessão foi conduzida pelo presidente José Leal e secretariada pelos demais membros da mesa diretora.
O presidente da Câmara Municipal, José Leal cumprimentou os nobres colegas vereadores presentes em plenário, a saber: Arle de Sousa Rodrigues, Eliene Almeida de Amorim, Leandro Bezerra Feitosa, Lenilson Baquer de Barros, Luan Luz do Nascimento, Maria Valdeilde Bandeira de Lucena, Raimundo Antônio Barros de Freitas e Farias. Ausente apenas o vereador Francisco Lindoval, ausente.
O vereador Luan luz agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de reunir o parlamento em busca de soluções para o município e cumprimentou todos os colegas presentes, no salão do povo, em especial o ex-prefeito de Porto Acre, José Maria, presidentes de sindicatos, Neide, Willian, assessores do presidente, vereador Leal e a todos quem acompanhavam a 9ª sessão ordinária pelo Instagram oficial da Câmara.
Luan destacou o sucesso da agenda do TRE na Vila Caquetá, uma iniciativa da Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA) e frisou. "Com grande satisfação, informo que, graças à iniciativa da Câmara, o TRE realizou um mutirão de atendimento na Vila Caquetá, beneficiando mais de 300 pessoas com regularização, transferências e emissões de títulos eleitorais. A demanda foi alta, demonstrando a necessidade de ações semelhantes em outras comunidades, como Vila do INCRA e Vila do V dia 20. A regularização do título é fundamental para a participação democrática nas próximas eleições." disse o parlamentar. Luan frisou que acompanhou os atendimentos do TRE, acompanhado dos vereadores Leandro Bezerra e Ida do Caquetá. Após os elogios, o parlamentar fez uma crítica a terceiros que buscam crédito da ação da Câmara, mas frisa, que faz parte do jogo político, especialmente por ser um ano eleitoral.
O vereador apresentou uma situação na creche na Vila do Incra para a direção da escola e a secretária de educação, e agradeceu à secretária Elinaide pela rápida resolução de um problema entre um pai e um assistente na creche da Vila do INCRA. A gestora Eliandra me comunicou a solução da situação, demonstrando transparência e compromisso com o bem-estar das crianças. É importante reconhecer e agradecer as soluções, além de apontar os problemas. Agora as mães dos alunos estão tranquilas, sabendo que tudo já está esclarecido e que situações como essas não voltaram a se repetir.
Outra situação relatada pelo parlamentar foi o início do ano letivo nas escolas da Vila do Caquetá e expressou profunda preocupação com o início do ano letivo em escolas como Cristo Rei, Lápis Mágico e São José do T. A falta de aulas em algumas séries e a carência de profissionais qualificados, incluindo assistentes e mediadores para alunos especiais, geram frustração nos pais e colocam em risco o futuro dos estudantes. A decisão de fechar a escola da Vila Caquetá na quinta-feira evidencia a gravidade da situação. É responsabilidade da gestão municipal garantir o início das aulas para todos os alunos. "A preocupação e a revolta dos pais, por questões que de ano letivo, a gente sabe que na Cristo rei a aula iniciaram, mas só está tendo aula para algumas séries. A segunda série não tem aula, quarta série não tem aula e a quinta série não tem aula por falta de profissionais. Não tem professor, não tem os profissionais adequados para que as aulas possam acontecer. Os alunos especiais lá estão todos desassistidos, lá hoje na faixa de 16 alunos não tem também assistente e nem mediador para que essas crianças possam ser atendidas também. A situação também não é diferente na escola Lápis Mágico, creche que conta com mais de 230 alunos matriculados, as aulas não iniciaram lá, a escola Falcão que hoje é uma escola de campo também, as aulas não iniciaram também e os pais lá chateados, falando em inúmeras situações, inclusive de nós vereadores, que a gente está, inerte perante a situação que a gente não cobra da gestão, que a gente não faz nada e que parece que tem nove vereadores, mas nenhum preocupado com essa situação" frisou. Respondendo aos pais, o parlamentar frisou que o parlamento vem cobrando da administração municipal o início do ano letivo, e que as cobranças vêm sendo realizadas desde sempre, no caso da Vila do Caquetá, pela vereadora Ida e outros. "É lamentável que hoje, 17 de abril de 2024, presenciamos essa situação, de escolas sem aula, sem professores, enfim". A fim de resolver a questão, o parlamentar se colocou à disposição para intermediar um diálogo entre a gestão e os pais da Vila Caquetá, buscando soluções para o problema. `"Participarei da reunião com o promotor Flávio Gustavo às 13h e espero que juntos encontremos um caminho para garantir o início das aulas em todas as escolas." disse Luan Luz.
O parlamentar também cobrou um posicionamento da gestão sobre os contratos seletivos, e lembrou que a Câmara apoiou de todas as formas os servidores temporários, prorrogando os contratos de forma emergencial por 90 dias, por duas oportunidades, totalizando, 180 dias, ou seja, 6 meses, e apenas aos 48 do segundo do tempo, o município resolveu dar início ao concurso público, já determinado pela promotoria pública do MPAC. "Cobro um posicionamento claro da gestão sobre o futuro dos contratos temporários na saúde, educação e ação social, que se encerram no final de abril. A falta de informações sobre os contratos e a necessidade de um concurso público ou seletiva com provas geram instabilidade e insegurança entre os profissionais. A partir de 30 de abril, a falta de profissionais nas escolas pode ter um impacto negativo no ensino dos alunos." Luan clama e apela para gestão, pedindo que a Prefeitura se posicione sobre a situação do ano letivo e dos contratos temporários, demonstrando transparência e compromisso com a população. Convido os demais vereadores para participarem da reunião com os pais da Vila Caquetá. A comunicação clara e eficiente é fundamental para construirmos um futuro melhor para o nosso município.
Por fim, o vereador agradeceu ao deputado estadual Tanizio Sá pela iniciativa de realizar o tapa-buraco na AC 10 e pelo compromisso de atender o pedido do poder legislativo de contemplar o ramal do açaí.
A vereadora Eliene Amorim saudou os presentes, incluindo autoridades, colegas vereadores e representantes do sindicato e fez menção à importante reunião com o sindicato sobre as condições dos servidores públicos.
De acordo com a vereadora está acompanhando as Propostas para Servidores Públicos e declarou seu apoio às reivindicações do sindicato por melhores condições salariais. Eliene ressaltou o papel fundamental dos servidores públicos no município e mencionou o compromisso do vereador Lenilson Baquer em responder às demandas do sindicato. A parlamentar também enfatizou a necessidade de diálogo e análise de orçamentos para chegar a um acordo, que seja bom para ambos os lados.
Eliene também falou sobre a Prorrogação do Prazo do Seletivo e Contratação de Profissionais Temporários e expressou sua preocupação com o término do processo seletivo no final do mês e a situação dos servidores temporários. A vereadora destacou que expediu um ofício à prefeitura solicitando a prorrogação do prazo do seletivo e defendeu a contratação de profissionais capacitados por meio de contrato direto para suprir a falta de mão de obra.
A vereadora também destacou que é necessário a gestão reconhecer a importância de garantir o melhor atendimento à comunidade e manter servidores qualificados e que já trabalham na administração, mesmo com a realização do concurso efetivo, visto que muitos deles podem acabar não sendo aprovados no concurso, já que a concorrência é muito grande e terá muitas inscrições de fora da cidade e do Estado. A ideia da parlamentar é que para estes os contratos sejam renovados pelo menos até o final deste ano, para que eles possam buscar novas oportunidades de trabalho, já que até que os novos servidores sejam convocados e tomem posse, e passem pelo período de experiência e adaptação ao serviço, muitas ações atrasariam, especialmente, se não tiver o pessoal anterior, para qualificá-los. "Aqueles servidores que hoje atuam na administração, são a memória da Prefeitura. Defendo a manutenção do contrato deles por mais um período, até para capacitar quem está chegando do concurso efetivo" disse.
Por fim, a parlamentar colocou seu mandato a disposição do povo, e frisou que acompanha as agendas com os servidores e sindicato e demais, para ajudar no que for possível, especialmente pela sua experiência, por já ter sida presidente do Sindicato.
O vereador Lenilson Baquer saudou aos presentes, incluindo autoridades, colegas vereadores e representantes do sindicato. Elogiou também a transmissão das sessões pelas redes sociais [Instragram] e também explanou sobre o concurso público efetivo e o processo seletivo temporário vigente.
Baquer afirmou seu compromisso com a prorrogação da seletiva até a realização do concurso público e destacou que a informação sobre a previsão de publicação do edital do concurso público será durante a semana corrente. Disse que conversou com o prefeito sobre a proposta de prorrogação da seletiva, buscando o melhor para todos. "Quarta-feira passada, ao término da nossa sessão ordinária fui lá para a prefeitura, conversei um pouco com o prefeito, depois me reuni com a equipe que está cuidando dos processos, Dr. Oscar, Dr. João Paulo, Secretária Vânia Cláudia, chamamos os secretários das pastas de educação, assistência sociais e saúde para as questões das vagas, fizemos os últimos ajustes, e essa semana sairá a data de publicação do edital" disse.
O vereador também destacou que apresentou ao prefeito a preocupação com os contratos dos servidores temporários que vencerá no próximo dia 29 de abril de 2024, e destacou que se houver anuência do Tribunal de Justiça, por meio da Juíza que determinou a realização do concurso público, e a anuência desta casa legislativa, os contratos serão prorrogados por mais um período. "Digo a todos os presentes e aqueles que nos assistem pela internet, que sou a favor da prorrogação, meu voto é a favor" Entendo que todos os meus pares, votaram na mesma linha" disse. Afirmo que o nosso prefeito determinou a divulgação do edital." disse, e finalizou tranquilizando os servidores temporários que "enquanto estiver aqui, o meu voto vai ser favorável à prorrogação do seletivo ou por 2 meses, 3 meses ou por 6 meses" destacou.
Sobre o reajuste salarial para servidores públicos o parlamentar disse que apoio à luta do sindicato pelo reajuste salarial. Destacou que foi secretário de administração e sabe que há uma necessidade de um estudo orçamentário para viabilizar o reajuste, além de verificação com o TCEAC, TREAC e TJAC, já que 2024 é um ano atípico por conta das eleições municipais em outubro e citou ainda um caso ocorrido na capital. "Em Rio Branco, o prefeito Bocalom tentou reajustar os salários dos servidores da educação, mas a lei o impediu. A mesma lei, provavelmente, também impedirá reajustes em nosso município. No entanto, estou junto com o sindicato e com o prefeito na busca por uma solução para os 86 servidores que ainda não tiveram seus salários reajustados." frisou. O objetivo é garantir que todos os servidores recebam o mínimo, o que representa um reequilíbrio necessário, já que atualmente alguns ganham apenas R$ 900, enquanto o salário-mínimo é de R$ 1.412,00. Estamos trabalhando para viabilizar esse reajuste o mais rápido possível, através de um estudo orçamentário e da aprovação de um projeto de lei na Câmara, pontuou, e ainda enfatizou a importância de atender às demandas dos servidores, especialmente os de menor salário.
O parlamentar afirmou que é a favor do projeto de lei (PL) 001 de 17 de abril de 2024, que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Pais e Amigos Excepcionais - Apae Porto Acre situado na Vila do Incra e destacou a importância do trabalho da APAE para a comunidade. "Eu quero parabenizar pela iniciativa, né? Já pode contar com o meu apoio sobre a questão aqui da legalização deste anteprojeto, da aprovação e de antemão já declarado também a meu voto favorável ao reconhecimento de utilidade pública da APAE Porto Acre.
Baquer lembrou da agenda com o Governo do Estado, por meio da vice-governadora Mailza Assis, e agradeceu ao Deracre que fará o envio de caçambas e retroescavadeira para auxiliar na limpeza dos bairros. O vereador reconheceu a importância da limpeza para prevenir doenças como a dengue e outras e mencionou que o trabalho beneficiará também a Vila Caquetá e no Ramal do Limão. "Graças a nossa agenda, com base no diálogo, o Deracre vai complementar a patrulha por um período de um período de 15 dias com caçamba. Será iniciado a limpeza nos bairros Estrela Dalva e Loteamento Jardim, pare reduzir o índice de dengue nas Vilas. O parlamentar disse que na Vila do Caquetá foi realizado a limpeza já, mas a equipe voltará para melhorar ainda mais as condições de vida daqueles que moram lá.
Baquer também lembrou que a patrulha mecanizada trabalha no Tocantins, no Caquetá, e ficou pendente a ponte do limão, que em breve será ajustada. Finalizando, o parlamentar leu uma pequena reflexão "Pedro era explosivo, mas não era perigoso. Perigoso era Judas que sorria e beijava o rosto". Sobre a meditação frisou que se baseia na bíblia, e é basicamente uma reflexão sobre a importância da honestidade e integridade dos homens.
O vereador Leandro Bezerra após saudar todos os presentes, tratou das melhorias na Vila do Caquetá.
Leandro mencionou a visita à Vila Caquetá, nos ramais Porto Alonso, Linha 8 e 9, e destacou que os moradores desses locais pedem socorro, atenção do poder público, visto que em algumas partes não entrou máquina, para realizar as melhorias. "Peço um olhar carinhoso da gestão, que esse ano seja possível promover as melhorias para todos os locais".
O parlamentar frisou que a fala do vereador Lenilson Baquer é boa, e espera que o aumento das máquinas seja real e útil e citou que na Vila Caquetá foi bastante questionado sobre as melhorias.
Leandro explicação sobre a ação na Vila Nova e o diálogo com o secretário para atender às demandas da Vila Caquetá. O parlamentar frisa a necessidade do prefeito e à gestão para destinar uma equipe exclusiva para atender às necessidades da Vila Caquetá.
O parlamentar convidou a população para uma audiência pública na Vila do Incra no dia 19 de abril de 2024 às 15 horas para discutir a questão do transporte intermunicipal.
Sobre essa questão da nossa educação, o parlamentar destacou que encaminho documento solicitando soluções para o transporte escolar no Ramal do Pirapora, onde alunos estão sendo prejudicados. Disse que vem recebendo áudios dos moradores do Ramal do Concórdia com a mesma demanda, e frisou que sua cobrança de providências será para garantir o transporte escolar em todos os ramais. "No ramal do Pirapora, temos 37 alunos. Veja, vem entre 17 e 20 alunos, os demais ficam, por conta de sorteios. Hoje tu vais, amanhã tu não podes ir, porque o transporte não dá, E aí vem prejudicando nossos alunos da rede municipal e do estado. Já enviamos documentos daqui com pedido nosso e de alguns moradores da Vila Caquetá, moradores e pais e alunos do ramal do Pirapora." disse.
O parlamentar ainda fez menção à falta de professor no 4º e 5º ano na Vila Caquetá e a necessidade de uma solução urgente e endossou críticas à gestão pela falta de responsabilidade com a educação das crianças.
Bezerra agradeceu o deputado Tanizio Sá pelo apoio na busca por recursos para o município e declarou apoio à luta dos servidores municipais por reajuste salarial. "Não tenha dúvida que lutarei por um salário digno para os servidores, incluindo os da carreira e os da seletiva." disse.
O vereador também fez uma reflexão sobre a demora na realização do concurso público e a falta de informações claras por parte da gestão. Defendeu a prorrogação do processo seletivo atual, caso seja necessário, desde que os servidores contratados recebam um salário digno. Leandro também criticou à gestão pela falta de transparência e pela tentativa de adiar o concurso sem oferecer soluções adequadas.
Novamente sobre educação, o parlamentar apresentou fotos de escolas da zona rural em situação precária, como Santa Isabel e São Vicente e teceu críticas à gestão do município pela falta de investimentos nas escolas da rede municipal e aproveitou a tribuna para cobrar providências para melhorar as condições das escolas e garantir um ambiente adequado para os alunos.
Com relação a alimentação escolar, destacou uma denúncia de carne estragada na merenda escolar de uma escola do estado. "Semana passada como eu falei, fui procurado na questão do alimento, não é de uma carne estragada, mas acho importante o município divulgar no portal da transparência o cardápio escolar dos alunos da rede municipal" disse. O vereador também destacou que muitos falam da falta de qualidade na alimentação escolar.
Finalizando, sua fala Leandro agradeceu a todos e pediu que Deus abençoe grandemente o caminho de cada um.
O vereador Arle Rodrigues, começou cumprimentando os presentes, incluindo o pré-candidato a prefeito Zé Maria e os colegas da mesa.
Arle relatou sobre a iluminação na rua da maçã, destacando que, embora tenha sido instalada há quase um ano, muitas lâmpadas estão direcionadas para cima, o que não beneficia a via. O vereador pediu ao líder do governo na casa, vereador Eliseu, que verifique o problema.
Ele também solicitou atenção para a colocação de uma bueira no ramal do açaí, onde os moradores estão aguardando há algum tempo. Arle mencionou a necessidade de tapar os buracos na região antes do período chuvoso, criticando a qualidade do serviço atual de tapa-buracos com barra. Segundo o parlamentar, o secretário já prometeu a máquina, mas ela ainda não foi enviada, e cobra providências da Secretaria.
Ele também abordou a questão do concurso público, expressando sua frustração com a demora e atribuindo-a a motivos políticos, afirmando sua posição firme a favor da realização do concurso. O parlamentar criticou a falta de transparência e comunicação por parte da Prefeitura sobre o concurso.
Finalmente, o vereador defendeu sua posição contra o orçamento de 30% para remanejamento conforme entendimento do prefeito, reiterando seu compromisso em não apoiar o projeto, e destacou que permanecerá independente, sem se alinhar à base governista. "Eu acho que isso é uma brincadeira, o prefeito está falando que eu fui único vereador que votei contra o orçamento de 30%, e votei mesmo, não me arrependo nenhum momento, se eu pudesse votar de novo, votaria novamente contra esse orçamento, porque eu jamais vou dar 30% para o prefeito aqui, nunca, jamais no meu mandato, não concordo, respeito cada vereador que votou a favor, mas eu não, eu vim para fazer a diferença, eu nunca fui base e nunca vou pra base, sou independente. Fico muito indignado com esses 30%, ele não precisa mais do parlamento, penso, que o prefeito tem que ter margem de remanejamento de no máximo 10% do orçamento.
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