TERMO DE POSSE DE VEREADOR SUPLENTE Nº 002/2023
(PDF)
“DISPÕE SOBRE A POSSE DO VEREADOR 3º SUPLENTE DA
BANCADA DO PP – SENHOR JORGE AUDE DE OLIVEIRA BARBOSA,
EM SUBSTITUIÇÃO A VEREADORA ELIENE ALMEIDA DE AMORIM”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – ACRE, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Porto Acre e o Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, promulga o seguinte Termo de Posse:
1) Considerando o pedido de Afastamento Sem Ônus da Vereadora Eliene Almeida de Amorim - PP, para tratar de interesses particulares, por um período máximo de 60 dias, a contar a partir de 01 de dezembro de 2023;
2) Considerando que o pedido de afastamento, está em consonância com o que dispõe no Inciso III do Art. 32 da Lei Orgânica, bem como, o Inciso II do Art. 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Acre;
3) Considerando o que dispõe o § 1° do Art. 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Acre, fica empossado no cargo de vereador o Senhor JORGE AUDE DE OLIVEIRA BARBOSA, a partir da promulgação deste Termo de Posse, em substituição a Vereadora Eliene Almeida de Amorim - PP, em conformidade com as Leis vigentes.
3.1) O vereador JORGE AUDE DE OLIVEIRA BARBOSA - PP, no ato de sua Posse no cargo de Vereador, prestou juramento perante a Presidência da Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis, e demais presentes na solenidade de Posse, “prometendo cumprir a constituição federal da república, a constituição estadual e lei orgânica municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que foi confiado e trabalhar pelo progresso do município de e pelo bem-estar de seu povo”.
4) Este Termo de Posse entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, 01 de dezembro de 2023.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;
JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ - PRÓS 
Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO – MDB 
1° Secretário 
LEANDRO BEZERRA FEITOSA – PSD 
Vice-Presidente Interino
JORGE AUDE DE OLIVEIRA BARBOSA
Vereador 3° suplente da bancada PP
Empossado