ESTADO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 
RESOLUÇÃO 006/2025 - (PDF)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – AC, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Arts. 24 e 33 da Lei Orgânica do Município de Porto Acre – Ac, bem como os Arts. 27 e 39 do Regimento Interno, dessa Egrégia casa de Leis.
RESOLVE:
 
Art. 1o A Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Porto Acre passa a denominar-se Sala de Reuniões Daniel Nogueira da Silva.
 
Art. 2o A denominação instituída por esta Resolução possui caráter permanente e deverá ser utilizada em todos os atos administrativos e documentos oficiais da Câmara Municipal.
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Antônio Faustino Ferreira, em 15 de outubro de 2025.
Lenilson Baquer de Barros
Vereador Presidente