ESTADO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 
RESOLUÇÃO 005/2025 - (PDF)
 
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO SALÃO DO POVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – AC, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Arts. 24 e 33 da Lei Orgânica do Município de Porto Acre – Ac, bem como os Arts. 27 e 39 do Regimento Interno, dessa Egrégia casa de Leis.
RESOLVE:
 
Art. 1o Fica denominado Salão do Povo Antônio Carlos Ferreira Portela – Carlinhos da Saúde o espaço destinado às sessões, solenidades e demais eventos oficiais da Câmara Municipal de Porto Acre.
Art. 2o A presente denominação tem caráter permanente, devendo ser utilizada em todos os atos administrativos e documentos oficiais desta Casa Legislativa.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Sala das Sessões Antônio Faustino Ferreira, em 15 de outubro de 2025.
Lenilson Baquer de Barros
Vereador Presidente