PORTARIA Nº. 035 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – ACRE, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e Legislação Vigente,

Considerando a RATIFICAÇÃO dos trabalhos da CPL, com referência a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 001/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE E-SOCIAL;

Considerando a necessidade da Câmara Municipal, fazer a Contratação da Empresa STATUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 15.393.826/0001-35, para executar a Locação de Software, conforme expressa o CONTRATO N°. 008/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Sandra Mendes Góes, Servidora do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO N°. 008/2021, firmado com a Empresa STATUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 15.393.826/0001-35.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Máximo Antônio de Souza Costa – Presidente
Eliene de Almeida Amorim - 1º Secretária