PORTARIA Nº 021 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no 
uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 33, Parágrafo Único, 
inciso XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 
da Lei Municipal nº. 507/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao senhor JOSÉ MARIA SOARES GADELHA, 
Funcionário do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Porto 
Acre, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a contar a partir 
do dia 01/11/2023 a 30/11/2023, relativo ao período de trabalho 
2022/2023, nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE