PORTARIA Nº 019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – ACRE, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, em consonância com 
a Lei Orgânica do Município e Legislação Vigente e;
Considerando a CARTA CONVITE N°. 004/2023 cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de Serviços de transporte de passageiros, via locação de automóveis com motorista; serviços de mixagem sonora, gravação da sessão legislativa, com fornecimento de produção 
audiovisual; serviços de filmagens do evento sessão Itinerante e Serviços de divulgação de vinhetas durante dois dias; montagem/desmontagem de equipamentos, com fornecimento de microfones sem fios, para atender as necessidades da Resolução Legislativa 03/2023, conforme 
as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade CARTA CONVITE nº 004/2023, conforme CONTRATO Nº. 011/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora DAIANE FERREIRA DA SILVA RODRIGUES, Chefe do Setor de Controle de Recursos Humanos – CC-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO N°. 011/2023, firmado com a Empresa A. DE SOUZA SANTOS – ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 14.738.381/0001-15.

 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - 1º Secretário