MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


LEI Nº 512, DE 29 DE ABRIL DE 2014

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PORTO ACRE,
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.