DECRETO Nº 054 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 
O Exmo. Senhor José Leal Souza da Cruz, DD.
Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre –
AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo
Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente
e, CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta
autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do Art.32
do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal
elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art. 24
da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organi
zação e funcionamento do processo legislativo. 
RESOLVE:
 Art. 1º – NOMEAR a senhora LIDIANE DUARTE DE
BARROS, inscrita no CPF nº. 002.841.352-08, e do
RG nº. 1088754-7, para ocupar o cargo de Chefe do 
Setor de Manutenção e Serviços Gerais – CC1, da
Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.
 Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto
Acre – AC, em 07 outubro 2024. Registre-se; Publique-se;
Cumpra-se;
 JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ – Presidente 
ARLE DE SOUZA RODRIGUES – Vice-Presidente
 LUAN LUZ DO NASCIMENTO – Secretário