DECRETO Nº 049 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 
O Exmo. Senhor José Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre – AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e, 

CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do Art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo.

RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR o senhor GERALDO AMARANTE FILHO, portador do RG Nº 0088841 SSP/AC e CPF nº 133.405.732-04, do cargo de Assessor Parlamentar Para Assuntos Comunitários – CC1, da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre – AC, em 04 de outubro de 2024.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;

JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ – Presidente 
ARLE DE SOUZA RODRIGUES – Vice-Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO – Secretário