Porto Acre firma parceria para regularização fundiária urbana e rural
- Ascom
- 23 de abr.
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A Prefeitura de Porto Acre assinou nesta terça-feira, dia 22 de abril, um termo de parceria para dar início ao processo de regularização fundiária no município. A ação visa garantir a entrega do título definitivo de propriedade para moradores tanto da zona urbana quanto da zona rural, promovendo segurança jurídica e valorização das propriedades.
Durante a assinatura, foi destacado que este é um trabalho novo que está sendo iniciado agora, mas que os primeiros resultados já devem ser entregues ainda este ano. A expectativa é beneficiar diversas famílias que aguardam há anos a legalização de seus imóveis.
A Câmara Municipal de Porto Acre, representada por seus vereadores e pelo presidente Lenilson Baquer, também participou do ato e se colocou à disposição para apoiar todas as etapas do processo, reforçando o compromisso conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo em prol da comunidade.
A regularização fundiária representa um passo importante para o desenvolvimento do município, promovendo dignidade, segurança e novas oportunidades para os moradores de Porto Acre.