Audiências Públicas

O que é?

Instrumento utilizado para promover o diálogo entre a sociedade civil e o poder municipal, a audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão sobre matérias de interesse coletivo. É uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo do processo de decisão sobre a coisa pública. Conduzida pela autoridade municipal, seu intuito é buscar, junto à comunidade, opiniões e soluções para as demandas sociais.

Exigências do Serviço?

Qualquer vereador pode solicitar uma audiência pública que pode ocorrer dentro ou fora da Câmara Municipal.

Onde solicitar?

Na Câmara Municipal.

Qualquer cidadão pode visitar a Câmara Municipal, conversar com os parlamentares (ou seu parlamentar) e reivindicar que ele promova uma Audiência Pública, na Câmara Municipal ou local da cidade, para tratar de um assunto de interesse da comunidade.

Prazos

Em até 90 dias.

Passo a passo

Visitar a Câmara Municipal;

Conversar com os parlamentares (ou seu parlamentar);

Protocolar o pedido de audiência e assunto, com a lista de nome dos participantes;

Aguardar o retorno da casa legislativa, conforme o prazo estabelecido pelo serviço.

Serviços relacionados

Não há

Acompanhamento

Visitar a Câmara Municipal;

Conversar com os parlamentares (ou seu parlamentar);

Protocolar o pedido de audiência e assunto, com a lista de nome dos participantes;

Aguardar o retorno da casa legislativa, conforme o prazo estabelecido pelo serviço.

Legislação

Regimento Interno

Material Informativo

Não há

Órgão/Unidade responsável

Ouvidoria Legislativa

Local

Plenário da Câmara Municipal