PORTARIA Nº 036, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA–PRÊMIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora LUCINEI GARCIA, funcionária do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Acre, sob a matrícula n° 04, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao período de trabalho de 2006/2011, com efeitos a contar do dia 01 de dezembro de 2021 ao dia 28 de fevereiro de 2022, nos termos da legislação pertinente;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

ELIENE DE ALMEIDA AMORIM - 1° Secretária
MÁXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - Presidente