PORTARIA Nº. 027 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – ACRE, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e Legislação Vigente,
 
Considerando a RATIFICAÇÃO dos trabalhos da CPL, com referência a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 005/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEl;

Considerando a necessidade da Câmara Municipal, fazer a Contratação da Empresa AUTO POSTO FENIX EIRELI, inscrita no CNPJ Nº.40.586.941/0001-73, para executar o FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEl, conforme expressa o CONTRATO N°. 007/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Sandra Mendes Góes, Servidora do Poder Legislativo do Município de Porto Acre, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO N°. 007/2021, firmado com a Empresa AUTO POSTO FENIX EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 40.586.941/0001-73.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Máximo Antônio de Souza da Costa – Presidente
Eliene de Almeida Amorim - 1º Secretária