PORTARIA Nº 026, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 118 da Lei Municipal nº. 507/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a senhora SANDRA MENDES GOES, Funcionária do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Porto Acre, 30 (TRINTA) dias de férias regulamentares, a contar a partir do dia 06/12/2023 a 05/01/2024, relativo ao período de 2022/2023, nos termos da legislação pertinente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário