PORTARIA Nº 022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
Art 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Inter
no e demais Leis Vigência; e o Art 111 da Lei Municipal
nº 507/2013 e,  Considerando a solicitação contida
no Requerimento protocolado em 14/08/2024 sob
o número 001/2024, subscrito pelo servidor JONIVAL
QUER PORTUGAL DE BRITO
 RESOLVE:      
Art 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias a servi
dora JONIVALQUER PORTUGAL DE BRITO, ocupante
do cargo em Comissão, lotado no Poder Legislativo
 Municipal, referente ao período aquisitivo de 01/09/
2023 a 01/09/2024
 Art 2º - A concessão das férias terá início em 02/09/
2024 e término no dia 01/10/2024
 Art 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogada 
as disposições em contrário
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário