PORTARIA Nº 021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
Art 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento
Interno e demais Leis Vigência; e o Art 111 da Lei
Municipal nº507/2013 e,  Considerando a solicitação
contida no Requerimento protocolado em 14/08/2024
sob o número 001/2024, subscrito pelo servidor BRUNA 
VITORIA DE SOUZA
 RESOLVE:     
Art 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias a
servidora BRUNA VITORIA DE SOUZA, ocupante do
cargo em Comissão, lotado no Poder Legislativo 
Municipal, referente ao período aquisitivo de 01/09/
2023 a 01/09/2024
 Art 2º - A concessão das férias terá início em 02/09/
2024 e término no dia 01/10/2024
 Art 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogada 
as disposições em contrário
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO ACRE
 JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário