PORTARIA Nº 018, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art
 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento 
Interno e demais Leis Vigência; e o Art 111 da Lei
Municipal nº 507/2013
RESOLVE:      
Art1º - Conceder ao senhor JAIR BARBOSA DE
ANDRADE, Funcionário do Quadro Permanente da
Câmara Municipal de Porto Acre, 30 (trinta) dias de 
férias regulamentares, a contar a partir do dia 02/09/
2024 a 01/10/2024, relativo ao período de trabalho
2023/2024, nos termos da legislação pertinente
 Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO ACRE
 JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário